PET para reciclagem — Foto: DivulgaçãoA Reforma Tributária, que há bastante tempo protagoniza expectativas e dúvidas generalizadas, agora é uma realidade, demandando adaptação e conhecimento. As mudanças atingem todos os segmentos e atividades econômicas, com a promessa de simplificar regras. Mas, para o setor da reciclagem, que vive uma luta diária no Brasil para superar a informalidade, estimular a economia circular e gerar renda para milhares de trabalhadores e famílias, a novidade pode representar um retrocesso de décadas.

Estamos indo na contramão de países que incentivam a reciclagem por meio de tributações reduzidas. São números alarmantes: a carga tributária sobre materiais reciclados deve saltar dos atuais 5-6% para aproximadamente 26,5% com a implementação completa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O resíduo reciclável passa a ser tratado como outro produto qualquer e o aumento vira uma sentença de inviabilidade para a atuação de muitos catadores e pequenos empreendedores.

No Brasil, há registro de mais de 67 mil empresas de reciclagem com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) e cerca de 3 mil cooperativas atuando na compra e venda de recicláveis. Mais do que nunca, quem está na informalidade vai precisar se formalizar e aquele que não conseguir tende a sair — ou melhor, ser forçado a se retirar — do mercado. Para quem conseguir se manter, é preciso ter em vista que o aumento dos tributos vai pressionar ainda mais o preço do resíduo reciclável, pois o imposto está embutido no valor final.

Para o catador, que hoje percorre quilômetros para coletar poucos quilos, haverá pouco sentido econômico na atividade. Muitas cooperativas, que já sobrevivem com dificuldade, precisarão de subsídios governamentais para continuar funcionando, o que gera um risco de fechamento em massa. Em paralelo, com o material reciclado mais caro, a indústria recorre à matéria-prima virgem como alternativa mais barata; o ferro importado da China, por exemplo, já compete com a sucata nacional e grandes empresas do setor relatam essa preocupação.

O cenário parece contraditório para um país que, recentemente, instituiu via Decreto Federal o Sistema de Logística Reversa de embalagens de plástico. Embora existam obrigações legais estabelecidas, empresas sem crédito tributário dificilmente vão comprar reciclados para cumprir metas. Se a indústria não compra, os preços caem, reduzindo a atratividade para o catador e empurrando toda a cadeia em um efeito dominó.

Enquanto as perspectivas da Reforma Tributária assombram a reciclagem no Brasil, a Alemanha, com taxas de reciclagem superiores a 60%, adota um sistema de depósito e metas rigorosas para embalagens, sendo referência mundial no tema. A Coreia do Sul e a Suíça oferecem incentivos fiscais robustos, e os Países Baixos reduzem as alíquotas em até 30% para projetos de economia circular. O resultado se reflete em taxas de reciclagem 10 a 20 vezes maiores do que as brasileiras, que mal chegam a 4%.

O ano de 2026 marca o início da transição, com a implementação da alíquota de 1% para a fase de testes das CBS e IBS. Mas, de 2027 a 2032, quando a carga tributária completa entrará em vigor, o aperto será progressivo.

Por isso, é indispensável uma mobilização entre os negócios e as pessoas que fazem a reciclagem acontecer, e profissionalização é a peça-chave. Gestão rigorosa, sistemas adequados, dados, controle financeiro e especialização determinam quem permanece no mercado. É tempo de fortalecer um espírito colaborativo, para informar e capacitar quem mais precisa de apoio durante essa transição. Em um setor que sempre trabalhou com margens apertadas, cada centavo é decisivo.

Que a reciclagem é um dos nossos meios de combater grandes crises ambientais da atualidade, já sabemos. E, quantas vezes for necessário, vamos enfatizar que a valorização do catador autônomo e do empreendedor da reciclagem no Brasil é um elo indispensável para avançarmos não apenas em metas, mas na missão civilizatória.

A Reforma Tributária deveria incentivar novos rumos para a sustentabilidade, não inviabilizá-la. Busquemos formas de resistir e nos organizar, para que esta não seja uma mudança que moderniza a tributação, mas enterra a essência da reciclagem no Brasil.