Santarém – Pará – Brasil. FUNDO AMAZÔNIA. Aldeia Vista Alegre do Capixauã. Projeto Floresta Ativa Tapajós. Pousada Uka Suri, turismo de base comunitária. Lucivando Melo, professor e coordenador de conectividade da Pousada Uka Suri. Foto©Marcelo

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias entre o governo federal e os municípios para fortalecer o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia. Segundo ela, recursos do Fundo Amazônia serão utilizados para ampliar a regularização fundiária e ambiental e reforçar a assistência técnica e a extensão rural em áreas prioritárias da região.

“Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou a ministra.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais, aliando produção e preservação ambiental. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é um esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, disse.

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe, a regularização fundiária é uma demanda histórica da Amazônia. Ele destacou que a combinação entre regularização ambiental, assistência técnica e extensão rural vai fortalecer projetos sustentáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis e gerar renda para as comunidades locais.

O projeto prevê, inicialmente, a identificação e visita a agricultores familiares para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas em diálogo com os parceiros locais. Em seguida, as equipes irão apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, unindo produção sustentável à conservação da floresta.

Serão licitados 16 lotes por meio de edital, distribuídos entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao Programa União com Municípios até abril de 2024. Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa enfrentará problemas estruturais da região, como a baixa regularidade fundiária e ambiental e a escassez de assistência técnica para a agricultura familiar, além de facilitar o acesso às políticas públicas.

As ações incluem reuniões de mobilização com famílias e entidades locais, georreferenciamento e retificação de imóveis rurais, mutirões para elaboração e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de projetos de recuperação de áreas degradadas. Também estão previstas a elaboração de planos de assistência técnica e a prestação de atendimento individual e coletivo aos beneficiários.

Este é o primeiro projeto do Programa União com Municípios apoiado com recursos do Fundo Amazônia. A previsão é que, nos próximos cinco anos, a Anater apresente outros dois projetos, com o objetivo de atender cerca de 30 mil famílias, totalizando um investimento estimado em R$ 600 milhões.

Na avaliação do presidente do Incra, César Aldrighi, a parceria amplia o acesso à assistência técnica e fortalece a produção sustentável na Amazônia Legal, em consonância com as diretrizes reafirmadas pelo governo federal em fóruns internacionais como a COP30, voltadas à sustentabilidade, soberania e segurança alimentar.

Programa União com Municípios

Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Os municípios considerados prioritários podem aderir voluntariamente à iniciativa. Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia já participam do programa, que conta com cerca de R$ 800 milhões em recursos, somando aportes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia.

Fundo Amazônia

Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia financia ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável da floresta. Com mais de 140 projetos apoiados, que somam cerca de R$ 5 bilhões, o fundo já beneficiou centenas de organizações comunitárias, povos indígenas e agricultores familiares, contribuindo para a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região.