O governo federal anunciou nesta 6ª feira (3.jul.2026) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais). O programa autoriza o parcelamento de débitos em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre juros e multas.

“O presidente Lula é o presidente dos empreendedores”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar as medidas. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Empreendedorismo, do Ministério da Gestão e da Inovação e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

“Todo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele é total com esse tema”, declarou Paulo Pereira.

As medidas anunciadas foram: 

Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas dos MEIs;

reajuste do teto de faturamento do MEI;

expansão da plataforma Contrata+Brasil.

DESENROLA MEI 

O governo lançou condições exclusivas de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. O objetivo é evitar o cancelamento desses CNPJs e manter os profissionais na formalidade. A iniciativa atende empreendedores com débitos de até R$ 20.000 e oferece facilidades para limpar o nome da empresa….

O programa autoriza o parcelamento do débito em até 145 meses e assegura descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida. Além disso, o MEI com débitos inscritos há mais de 1 ano terá 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. O formato do acordo foi desenhado para caber no orçamento do empreendedor, com a fixação de uma prestação mínima de R$ 25 em todas as modalidades….

TETO DE FATURAMENTO DO MEI

O ministro Paulo Pereira voltou a falar da proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que foi entregue em 29 de junho pelo governo federal à Câmara dos Deputados.  A ideia do Executivo é de uma atualização gradual do teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81.000. A proposta também amplia o limite de contratação de empregados, passando de 1 para 2 trabalhadores. A ideia do governo é incentivar a geração de empregos….

CONTRATA+BRASIL

O governo anunciou a expansão da plataforma que amplia a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviço da própria região. O Contrata+Brasil ampliará o número de atividades econômicas contempladas, passando de 107 para 141 CNAEs (Classificações Nacionais de Atividades Econômicas), com a inclusão de 34 novas atividades, especialmente em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação.

Fonte: ABRONCA.COM.BR