Fundo nacional é criado para apoiar quem vive da reciclagem, incluindo trabalhadores em lixões e em situação de rua.

Catadores podem ter acesso a crédito, equipamentos e renda digna

Milhares de pessoas que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis podem passar a ter acesso direto a dinheiro, crédito, estrutura e apoio técnico do Governo Federal. O Decreto nº 12.783 publicado nesta segunda-feira (22.12), institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), voltado a catadoras e catadores autônomos, cooperativas e grupos informais que atuam na coleta e reaproveitamento de resíduos em todo o país.

O programa nasce com foco em quem está na base da cadeia da reciclagem, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem renda fixa, equipamentos ou proteção social. A proposta é facilitar o acesso a recursos financeiros, capacitação, infraestrutura e tecnologias, além de incentivar a organização coletiva e a geração de renda digna.

Um dos principais instrumentos do Pronarep é a criação do Fundo Nacional da Reciclagem Popular (Funarep), que será administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo poderá financiar projetos com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo compra de equipamentos, melhoria de galpões, apoio à comercialização, assistência técnica e até crédito com garantia direta para catadores e cooperativas.

O alcance do programa inclui desde trabalhadores que atuam sozinhos, em lixões ou nas ruas, até cooperativas já formalizadas. A ideia é apoiar tanto quem está começando quanto quem já atua na coleta seletiva, mas enfrenta dificuldades para crescer, se regularizar ou acessar políticas públicas.

Além do impacto social, o decreto aposta na reciclagem como estratégia ambiental e econômica. O Pronarep prevê ações para fortalecer a economia circular, estimular a industrialização da reciclagem sob controle dos próprios catadores e contribuir para a erradicação dos lixões de forma considerada “humanizada”, evitando a exclusão de quem depende dessa atividade para sobreviver.

O texto também prevê apoio à saúde e segurança no trabalho, regularização jurídica e previdenciária, incentivo ao cooperativismo e até criação de selos públicos para reconhecer empreendimentos com impacto socioambiental positivo. A expectativa é que estados e municípios também possam acessar recursos do fundo para executar projetos voltados aos catadores locais.

O decreto já está em vigor, mas as regras práticas de acesso aos recursos, cadastro dos beneficiários e funcionamento do fundo ainda dependem de regulamentação conjunta dos ministérios responsáveis. Até lá, a promessa é de que a reciclagem popular passe a ser tratada não apenas como política ambiental, mas como estratégia de inclusão social e geração de renda.

Fonte

Isadora Sousa/VGN