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:: ‘Destaque1’

Nota Oficial – Sobre a não realização da festividade Meu São João Amado 2026

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por intermédio da Secretaria de Turismo, comunica à população a não realização da festividade “Meu São João Amado 2026”. A decisão reflete o alinhamento contínuo da atual gestão com os princípios de responsabilidade administrativa e o estrito cumprimento das diretrizes de zelo orçamentário estabelecidas pelo Ministério Público Estadual para toda a Bahia, por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. :: LEIA MAIS »

Aventura: um domingo muito especial

*Arnolde Coelho

Sempre ouvi falar das cachoeiras de Iguaí, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros de onde moro, em Ibicaraí. Pesquisando, descobri que Iguaí está situada no sudoeste da Bahia, integrando a zona turística conhecida como Caminhos do Sudoeste. :: LEIA MAIS »

Nova lei desonera reciclagem e amplia crédito tributário a empresas e catadores no Brasil

Nova legislação desonera setor de reciclagem e fortalece cadeia produtiva no Brasil (Foto: Banco de Imagens)

 jurodrigues12@gmail.com

Nova lei desonera o Cofins no setor de reciclagem, garantindo créditos tributários e aumentando a competitividade para empresas e catadores

A sanção da Lei nº 15.394/2026 consolidou a segurança jurídica para os incentivos fiscais de PIS/Pasep e Cofins no setor de reciclagem. A medida garante que compradores de resíduos mantenham o direito a créditos tributários mesmo sem o recolhimento na origem, beneficiando diretamente a competitividade de empresas de coleta e organizações de catadores.

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Defensoria discute gestão de resíduos e inclusão de catadores(as) no Carnaval 2026

Participaram representantes do MPT, Limpurb, Saltur, Setre, e procuradorias do Estado e do município de Salvador.

Nesta quinta-feira (8), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou de uma reunião interinstitucional no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, para discutir a gestão de resíduos e a inclusão socioprodutiva de catadores(as) de materiais recicláveis no Carnaval de Salvador deste ano. Na ocasião, foram pautados pontos como a necessidade de urgência na publicação dos editais de chamamento das associações de reciclagem, bem como questões estruturantes das centrais de reciclagem, custos operacionais e valores pagos pela coleta dos materiais.

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Catadora de materiais recicláveis de Itabuna chega à Universidade

Em meio aos desafios diários da Central de Triagem em Itabuna, Daniele dos Santos Pereira, catadora de materiais recicláveis e diretora da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna – AACRRI, escreve uma nova página em sua vida, ao ingressar na universidade.

Aos 27 anos, mãe de dois filhos, ela realiza o sonho de cursar o ensino superior. Desde muito jovem, Daniele aprendeu a lidar com as dificuldades, encontrando no trabalho árduo no antigo  lixão de Itabuna a força necessária para superar obstáculos. “Sempre acreditei que a educação era a chave para mudar a minha realidade,” afirma com emoção. Para ela, “cada dia de trabalho serviu de aprendizado sobre resiliência, solidariedade e a importância de lutar pelos meus direitos  e de todos os catadores, que precisam lutar para ter uma vida digna e ganhar visibilidade”.

VENCER PRECONCEITOS

A trajetória que  levou Daniele até aqui não foi fácil. Entre momentos de preconceito e a luta constante pela sobrevivência, precisou batalhar para que seus esforços fossem reconhecidos. Hoje, ao atravessar os portões da instituição de ensino superior, ela carrega consigo o orgulho de suas origens e a determinação de construir um futuro melhor para ela para sua comunidade.

Na universidade, Daniele  dos Santos vai cursar Administração, com o objetivo de, futuramente, contribuir para a gestão da AACRRI e incentivar a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quero mostrar que, independentemente de onde viemos, o conhecimento transforma vidas e abre portas para novas oportunidades,” destaca.

A EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA VIDAS

O  secretário municipal de Educação e coordenador do Projeto Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, destaca que “é gratificante compartilhar esse momento especial. Daniele inicia um novo ciclo de mudanças e novas conquistas com a chegada à Universidade. Vimos esse projeto nascer com o final do lixão e a implantação da Central de Triagem com o aval do prefeito Augusto Castro, que cuida do meio ambiente e transforma a vida das pessoas”.

A assistente social da Defensoria Pública da Bahia- DPE Itabuna, Andrea Reis, ressalta que “a Educação pode ser um poderoso instrumento de mudança, pois a história de Daniele, é um exemplo de que a determinação e a esperança podem florescer mesmo nos ambientes mais adversos, transformando a realidade de quem se recusa a desistir”.

A Central de Triagem e Reciclagem, localizada no bairro Lomanto, que conta com cerca de 60 famílias associadas à AACRRI, foi implantada pela Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado-SETRE,  CVR Costa do Cacau através do gestor Maurício Ramos Sena e Defensoria Pública do Estado-Projeto Mãos que Reciclam, coordenado pela defensora Aline Muller,  O Boticário e  Grupo Velanes.

Brasileiros encontram bactéria que transforma lixo plástico em bioplástico

Nomeado BR4, o microrganismo decompõe o PET, produzindo PHB – um biopolímero de alta qualidade que pode ser empregado na fabricação de embalagens sustentáveis e em aplicações biomédicas

Estudo brasileiro obteve resultados promissores na utilização de microrganismos para a degradação de plásticos e a produção de bioplásticos, avançando também no entendimento de enzimas e vias bioquímicas envolvidas no processo. Os detalhes foram descritos no periódico Science of The Total Environment.

Depois da crise climática, a poluição por plásticos tornou-se um dos problemas ambientais mais agudos. Anualmente, cerca de 350 milhões de toneladas de plástico tornam-se resíduos. Desse total, aproximadamente 40% correspondem a embalagens. Esses dados foram levantados pelo banco Credit Suisse e publicados no Brasil pela revista Exame. Segundo a mesma fonte, dos resíduos plásticos gerados, 46% são destinados a aterros sanitários, 17% são incinerados e apenas 15% são reciclados.

Além de ser quantitativamente pouco relevante, a reciclagem, tal como vem sendo praticada, não constitui uma solução real para o problema. “Ela não resolve porque, em geral, produz plásticos com propriedades e aplicações inferiores, que também serão descartados ao final de sua utilização”, argumenta o pesquisador Fábio Squina, professor da Universidade de Sorocaba (Uniso) e coordenador da pesquisa, que envolveu colaboradores das universidades Estadual de Campinas (Unicamp) e Federal do ABC (UFABC).

Comunidades microbianas

A partir de amostras de solo contaminado por plásticos, os cientistas desenvolveram comunidades microbianas capazes de degradar materiais como polietileno (PE) e tereftalato de polietileno (PET). A análise metagenômica dessas comunidades identificou novos microrganismos e enzimas associados à degradação de polímeros.

Um dos destaques foi o desenvolvimento de uma linhagem de Pseudomonas sp, nomeada BR4, que não apenas decompõe o PET, mas também produz polihidroxibutirato (PHB), um bioplástico de alta qualidade. Enriquecido com unidades de hidroxivalerato (HV), esse material apresenta maior flexibilidade e resistência em comparação ao PHB puro, podendo ser utilizado para a fabricação de embalagens sustentáveis e em aplicações biomédicas.

 

[Artigo] Narrativas que encantam: como o audiovisual impulsiona o Turismo Regenerativo

Por Tatiana Perim*

O audiovisual tem o poder de transportar espectadores para novos mundos, despertar emoções e inspirar mudanças. No turismo, ele se torna uma ferramenta essencial para promover destinos, valorizar culturas e sensibilizar visitantes sobre a importância da conservação da natureza. Por meio da imagem e da narrativa, é possível transportar o público para diferentes realidades, despertando o desejo de conhecer novos lugares e vivenciar experiências autênticas.

Essa capacidade do audiovisual de transformar percepções e promover narrativas autênticas foi tema central da conversa com o ex-deputado federal Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, durante a 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes, no lançamento do documentário “Caminhos do Peabiru“.  A produção ficou entre as cinco selecionadas, de 450 curtas inscritos no prêmio Embratur em 2024 e contou com a participação do Ekôa Park, em minha figura. Foi um presente participar.

Durante a mostra, discutimos como o audiovisual pode ser uma ferramenta estratégica para impulsionar um turismo regenerativo, capaz de promover a conservação ambiental e valorizar culturas locais. Esse diálogo reforçou a importância de iniciativas que utilizam o cinema e outras mídias para ampliar a conscientização sobre o turismo sustentável e regenerativo.

O Ekôa Park, parque localizado em Morretes (PR), litoral do Paraná, e dedicado à educação ambiental e ao turismo regenerativo na Grande Reserva Mata Atlântica – o maior remanescente contínuo desse Bioma no Brasil, vê no audiovisual uma poderosa ferramenta para fortalecer sua missão. Ao integrar-se a produções como “Caminhos do Peabiru”, o Ekôa reforça sua atuação na promoção do turismo sustentável e na valorização dos povos originários, conectando os visitantes com narrativas profundas e experiências enriquecedoras.

No Brasil, um país de biodiversidade exuberante e diversidade cultural singular, a produção audiovisual tem se consolidado como uma estratégia essencial para o fortalecimento do turismo. Iniciativas como o documentário “Caminhos do Peabiru”, produzido pela Frame 22 com apoio da Embratur e do Edital “Brasil com S”, do qual o Ekôa fez parte, são exemplos de como o cinema pode resgatar histórias ancestrais, valorizar as florestas e os povos originários e, ao mesmo tempo, incentivar um turismo consciente e responsável.

A promoção do turismo por meio do audiovisual é uma estratégia utilizada globalmente por diversas nações. Países que investem nessa abordagem conseguem ampliar sua visibilidade internacional e atrair um público interessado não apenas em paisagens icônicas, mas também em vivências enriquecedoras e conectadas à cultura local. Além disso, o audiovisual pode fomentar políticas públicas que facilitem a produção cinematográfica em locações naturais e urbanas, criando oportunidades para o desenvolvimento econômico das comunidades envolvidas.

A Embratur tem investido em editais como o “Brasil com S” e outras iniciativas que incentivam o uso do audiovisual para promover o turismo nacional. Esses programas têm permitido a produção de conteúdos que mostram um Brasil verdadeiro, destacando a diversidade de seus biomas, histórias e populações, e promovendo destinos que aliam turismo e conservação ambiental. A conexão entre turismo e audiovisual se torna uma oportunidade estratégica para o país se posicionar internacionalmente de forma mais autêntica e sustentável.

Dentro desse contexto, o turismo regenerativo e de natureza se destacam como vertentes que aliam desenvolvimento turístico à conservação ambiental. Diferentemente do turismo convencional, que muitas vezes pode causar impactos negativos, essas modalidades buscam restaurar ecossistemas, valorizar os saberes tradicionais e fortalecer comunidades locais. A experiência sensorial proporcionada pelo audiovisual é capaz de transmitir a essência desse tipo de turismo, sensibilizando o público para a importância da preservação da natureza e incentivando práticas sustentáveis.

O Ekôa Park, comprometido com a valorização da Mata Atlântica e suas comunidades, acredita que o audiovisual é um meio potente para inspirar mudanças e estimular um turismo mais responsável. Participações em produções como “Caminhos do Peabiru” permitem que a conexão entre natureza, história e cultura seja apresentada de forma envolvente e acessível a diferentes públicos.

Ao unir turismo e audiovisual, podemos contar histórias que encantam e transformam. Mais do que atrair visitantes, essa conexão nos convida a refletir sobre como viajar pode ser um ato regenerativo, promovendo não apenas experiências inesquecíveis, mas também a proteção do nosso patrimônio natural e cultural. Quando bem direcionada, essa conexão promove uma narrativa mais autêntica sobre os territórios, suas histórias e sua gente, consolidando um modelo de turismo que não apenas gera impacto econômico, mas também contribui para a conservação ambiental e o bem-estar das comunidades. Assim, ao promover um turismo que respeita e regenera, o audiovisual se torna uma peça-chave na construção de um futuro mais sustentável para o setor.

*Tatiana Perim é CEO e diretora-executiva do Ekôa Park.

Jovem cria tecnologia que transforma borra de café em produtos biodegradáveis

Há 10 anos, quando imigrou com sua família para o Brasil devido a uma oportunidade profissional para seu pai, Seokhun Alex Kim não imaginava os desafios culturais que encontraria no novo país. Hoje, devidamente adaptado, o jovem de 17 anos se prepara para entrar na universidade.

Neste meio tempo, graças a atividades extracurriculares de estudo e percepção da nova realidade que o cercava, o sul-coreano desenvolveu uma tecnologia que utiliza exclusivamente materiais vegetais naturais e transforma a borra de café em uma substância totalmente biodegradável, sem necessidade de interferências industriais.

Atualmente, os processos para reutilização da borra de café adotam, em sua maioria, o Ácido Polilático (PLA), também conhecido como bioplástico. No entanto, o PLA só se decompõe completamente em condições específicas, como em instalações industriais de compostagem. Em ambientes comuns, não se degrada totalmente, e pode ser tão prejudicial ao meio ambiente quanto os plásticos derivados de petróleo.

Kim, radicado na cidade de São Paulo, realizou uma série de experimentos até alcançar a fórmula que dá um destino diferente aos resíduos do tradicional cafezinho. Com a aplicação da tecnologia, a borra que seria enviada a aterros sanitários ou à queima e se tornaria um grande passivo para o planeta, assume um novo papel ao ser modificada para um substrato 100% biodegradável. A solução inovadora já está em processo de registro de patente e é considerada uma alternativa viável para substituir bioplásticos sintéticos.

Alto índice de descarte

“O hábito de tomar café é uma tradição ao redor do mundo e me chamou atenção que das cerca de 10,3 milhões de toneladas produzidas anualmente no planeta apenas 0,2% é consumida e o restante, 99,8%, são descartadas na forma de resíduos e enviados para aterros ou incineradas, liberando gases de efeito estufa e prejudicando o meio ambiente. Foi de onde partiu a ideia de pesquisar e desenvolver uma solução que pudesse trazer benefícios à natureza e ainda ter um papel social gerando renda para as pessoas”, explica Alex.

Além da capacidade de se decompor totalmente em poucas semanas quando descartada no meio ambiente, a técnica criada por Alex para a borra do café pode significar uma opção de renda extra para famílias em condições de vulnerabilidade econômica-social. O que era resíduo, vira matéria-prima para a confecção de novos produtos amigáveis à natureza, como sabão em barra, esfoliante para pele, vasos para plantas, sabonete esfoliante para os pés, entre outros.

Startup de Economia Circular

E graças a essa percepção, o jovem fundou a startup Recafenet. A empresa, que funciona por meio do princípio da economia circular, estabelece parcerias em três frentes para a disseminação da tecnologia: com restaurantes e estabelecimentos comerciais para a coleta de resíduos; com cooperativas de artesãos para a produção das mercadorias; e com sites e lojas locais para venda dos produtos.

A Recafenet também tem um braço social voltado à realização de programas de treinamento para a fabricação de produtos a partir da borra de café em comunidades de baixa renda, uma vez que a técnica não requer condições industriais específicas e utiliza recursos naturais que protegem o meio ambiente e promovem um uso sustentável dos resíduos.

Filme O Presente de Cecília leva sustentabilidade com apoio do Grupo Marquise

No dia 1º de janeiro, às 20h30, o filme “O Presente de Cecília” estreia na TV Cultura, trazendo mensagens sobre sustentabilidade e meio ambiente. A obra, resultado de uma parceria entre a House Cultura e o Grupo Marquise, busca inspirar mudanças comportamentais ao abordar práticas ambientais e descarte correto de resíduos.

O Presente de Cecília e a evolução do projeto

O projeto começou como uma esquete teatral de 15 minutos, que fazia parte do programa Ecocidadão do Grupo Marquise. Inicialmente, a proposta alcançou milhares de crianças em escolas públicas, promovendo práticas sustentáveis. Como resultado desse sucesso, a receptividade do público impulsionou sua transformação em uma peça completa. Posteriormente, essa peça percorreu 18 cidades e conseguiu alcançar mais de 40 mil estudantes, ampliando ainda mais o impacto do projeto.

Agora, em formato de filme de animação e jogo interativo, a narrativa vai além, combinando educação sustentável e entretenimento para ampliar ainda mais o seu impacto. No enredo, a pequena Cecília, junto com seu amigo Marquinhos, um garoto do futuro, utiliza o EcoHUB para enfrentar desafios ambientais. A acessibilidade também é um destaque, com legendas, audiodescrição e intérprete de Libras integrados à trama.

Marquinhos, o companheiro de Cecília na jornada de sustentabilidade. (Imagem: Reprodução/Youtube)

Impacto e parcerias que ampliam o alcance

A obra conta com o patrocínio de empresas como Marquise Ambiental, MDC Energia e Grupo Três Corações. Além disso, Juliana Linhares, cantora renomada, enriquece a trilha sonora e narração do filme, trazendo mais emoção à experiência.

Exibido em festivais importantes, como o Bananeiras de Cinema e a Mostra Socioambiental da Lagoa do Paraíso, o filme, portanto, já conseguiu emocionar diversas plateias antes mesmo de sua estreia nacional.

Para Gustavo Wanderley, da House Cultura, o projeto é um marco no uso de narrativas transmídia no Brasil.

“Além do filme, criamos um jogo interativo gratuito que complementa a experiência e promove práticas sustentáveis de forma lúdica.”

O lixo e a reciclagem: fonte de geração de emprego, renda e preservação ambiental

Em todo o planeta, são produzidos cerca de 2 bilhões de toneladas de lixo, com um crescimento que tende ao infinito. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 anos, este volume aumentou três vezes mais que o populacional, o que gera um alto custo social, ambiental e financeiro. A maior parte deste lixo é descartada em aterros, o que resulta no desperdício sem volta de 1 metro quadrado de terreno para cada 10 toneladas de lixo aterrado.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/2010, após 20 anos de tramitação estabeleceu metas como o fim da disposição de resíduos em lixões até o ano de 2014, postergado e escalonado pela Lei do Saneamento Básico com fim do prazo em 2021 para capitais e regiões metropolitanas e 2024 para cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

Da geração de 82,5 milhões de toneladas ao ano no país, apenas 96,1 milhões foram coletadas (e apenas 1,28% foi reciclado). Assim, 6,4 milhões de resíduos sequer foram retirados dos pontos de geração. O país também é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia, o que corresponde a 17% do volume total de resíduos.

Em 2020, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), este volume descartado aumentou 15% em relação ao ano anterior: com um total de 13,3 milhões de toneladas. A WWF Brasil publicou que em 2019, das 11,3 milhões de toneladas de plástico geradas, apenas 145 mil foram recicladas em território nacional, 1,3%, muito abaixo da média global de 9%.

Com o Environmental, Social, Governance (ESG) em alta no mundo dos negócios, as companhias preocupam-se com a gestão de resíduos e economia circular, por influírem na imagem das empresas e consequentemente no valor das suas ações. Assim, atender à PNRS é um dos principais requisitos para cuidar da reputação e fazer as ações subirem.

A fim de facilitar a gestão dos resíduos sólidos com o fim precípuo de gerar cifras com o negócio do lixo, o governo federal instituiu como meta, a ampliação da taxa de reciclagem de cerca de 2% para 48% em 18 anos dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), elaborado desde 2019, ao prever reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética e incentivo a incineração de parte do lixo não reciclável (o que vem a contribuir com a liberação de gases de efeito estufa e colaborar com o aumento do aquecimento global).

Além disso, prevê a recuperação de 20% de recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica o que obriga os municípios a coletar separadamente o resíduo seco e o orgânico (para realizar compostagem ou digestão anaeróbica, obter eletricidade dos mais de 60% do biogás gerado nos aterros sanitários e substrato fertilizante em escala piloto ou comercial. A meta é reciclar mais de 100 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia sem, contudo, integrar a este sistema o elemento que configura a sua real eficiência, o catador.

Entretanto foi elaborada como estratégia financeira, organizacional um certificado de reciclagem, com a transferência do custeio da gestão de resíduos municipais aos cidadãos como se já não fosse pago o IPTU.

Na semana comemorativa do Dia Internacional do Meio Ambiente, o jornal Extra publicou uma interessante matéria sobre o desenvolvimento desta temática no Estado do Rio de Janeiro onde está posto o prejuízo que a falta de reciclagem traz ao “enterrar”, literalmente, mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável.

Segundo a matéria, os dados são do Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis elaborado pela Firjan. Segundo o estudo, são 7,98 milhões de toneladas de resíduos sólidos anuais descartados, despejados em 20 aterros sanitários licenciados e cinco lixões a céu aberto existentes no estado. Só os lixões recebem cerca de 319 mil toneladas de resíduos sólidos que poderiam ser reciclados, quantidade hoje oito vezes maior do que a coleta seletiva arrecada. Este recurso, ao ser reaproveitado por meio da reciclagem, poderia somar-se às 39,9 mil toneladas efetivamente recicladas (cerca de 0,5% do total).

Inclusive, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aponta que tudo o que é recebido pelos cinco lixões do Estado do Rio não passa por quase nenhum controle e proteção do ambiente do entorno e quatro deles estão situados próximos à divisa com Minas Gerais e Espírito Santo: Miracema, Porciúncula, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana.

Além disto, a cidade de Teresópolis é a única fora do Noroeste Fluminense que não dispõe de uma gestão de seus resíduos, mais de 40 mil toneladas anuais, ao depositar matéria orgânica no denominado lixão do Fischer, juntamente com material reciclável, hospitalar e todo tipo de restos e de sucata, o que representa risco potencial de contaminação do solo, presença de animais invasores, vetores de doenças, e perigo para eventuais pessoas residentes ou trabalhadores locais, uma vez que a sua remediação pode levar anos devido ao severo impacto ambiental e a falta de recursos municipais direcionados à criação de aterros sanitários. Trata-se de obras caras que exigem gestão, apesar de configurarem um mal menor, como aconteceu em Duque de Caxias (Jardim Gramacho) e São Gonçalo (Itaoca).

Atualmente, a única possibilidade de recuperação de valor do reciclável, existe graças ao trabalho dos catadores.

Trabalhadores expostos que são à insalubridade e demais riscos como incêndios causados pelo gás metano decorrente da fermentação orgânica, além de não possuírem garantias trabalhistas conferidas às outras categorias profissionais. À exemplo desta situação, no lixão do Fischer, à beira da BR-116, trabalham mais de 100 pessoas todos os dias, em meio a centenas de urubus e cenas de horror, como o encontro de um bebê natimorto, em fevereiro deste ano, e a constante circulação de caminhões que se revezam ao depositarem o lixo, ou comprarem recicláveis dos trabalhadores de 7h a 17h, de segunda a sábado.

Há catadores que apesar das condições insalubres e o risco inerente à atividade, afirmam levantar por semana com a venda de recicláveis, de R$ 500,00 a mais de R$ 1500,00 nos melhores momentos, porém com a pandemia e o consequente crescimento do desemprego, menos recicláveis passaram a chegar no lixão, devido ao maior número de pessoas a catá-los pelas ruas. Além disto, afirmam que se houvesse a separação prévia dos resíduos e uma gestão adequada, seria possível reduzir o desperdício de materiais que devido à mistura, tornam-se inadequados à reciclagem e comercialização.

Os catadores submetem-se à insalubridade e riscos porque além da necessidade e falta de empregos, encontram objetos de valor agregado, como celulares, relógios, câmeras, brinquedos, videogames e mangás que reaproveitam ou vendem para colecionadores, porque “o rico não doa, prefere jogar fora”.

Outros exemplos mostram catadoras ainda jovens como Stefane Gomes da Silva, de 23 anos, há dois anos no lixão do Fischer que ganha, em média, R$ 260,00/dia, desde que perdeu o emprego de manicure e cabeleireira. Outra catadora é Vera Lúcia de Souza Costa que trabalha há seis anos com garrafa pet e latinha, e, às vezes, papelão, para poder comprar seus remédios para dor, apesar de sua condição precária de saúde, um problema de coluna com dez hérnias de disco.

O procurador do município conta que em 2019, foi realizada a cotação para o transbordo para um aterro sanitário, que custaria cerca de R$ 840 mil por mês, o que atualmente, com o aumento do diesel, deve estar bem maior. Por isso, o município busca no estado algum apoio para financiar essa operação, que é muito custosa para o nosso orçamento.

Em estudo realizado pela Firjan afirmou-se que a coleta seletiva de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Seropédica, Queimados, Japeri, Itaguaí e Mangaratiba somente abarca 0,05% do volume gerado nessas cidades. Nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim os resíduos aterrados que poderiam ser reciclados todo ano, somam mais de R$ 100 milhões.

Assim, os lixões recebem mais da metade dos resíduos gerados no Noroeste Fluminense, enquanto o Leste Fluminense despacha quase 500 mil toneladas de recicláveis para aterro. Já a cidade do Rio de Janeiro dispõe de gestão de resíduos mais estruturada, com a coleta direcionada para o aterro CTR Rio, em Seropédica, porém é bastante possível que os recursos possam vir a ser melhor aproveitados e haver uma maior geração de empregos a partir de um refinamento do processo.

Dos 92 municípios do estado do Rio, somente Búzios, Araruama, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin e Rio das Flores não forneceram dados sobre a gestão de resíduos referente a seis anos consecutivos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2015 até 2020. A prefeitura de Búzios argumenta que a falha se deve ao período de extrema instabilidade política, a qual prejudicou sobremaneira a continuidade da gestão ambiental municipal anterior.

Deste modo é sabido que a melhor solução para o problema é a separação na fonte geradora de orgânicos e coleta seletiva de recicláveis seguida da implantação de usinas de compostagem e de reciclagem completa, incluindo a separação e reciclagem de resíduos da construção civil com a implementação das etapas de fluxo adequadas com base em estudos gravimétricos e organização e treinamento da mão de obra de forma a contribuir.

O plano almejado com a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), busca o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os trabalhadores que dele passam a extrair seu sustento e sua renda. Assim, ao menos na legislação, os catadores assumiriam papel central enquanto prioridade das políticas públicas no setor de reciclagem. Agora é preciso garantir que, por meio do acompanhamento e da participação da sociedade civil, essa legislação seja de fato cumprida.

Além disso, segundo a Firjan, a reutilização de recicláveis perdidos na cadeia produtiva industrial seria capaz de gerar R$ 4,56 bilhões de renda no estado do Rio — incluído aí o bilhão anual “enterrado” segundo a reportagem do jornal Extra. Soma-se à esta cifra, o recebimento de um repasse maior de ICMS, devido ao mecanismo tributário do governo do estado, o ICMS Ecológico, a partir da chegada de investimentos na destinação adequada dos resíduos.

Assim, a destinação correta dos resíduos sólidos gerados nos centros urbanos, contribuirá para agregar esforços aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, com a significativa geração de emprego e renda, com a agregação de valor econômico oriundo da atividade e com a conservação e preservação das áreas naturais e ecossistemas que compõem o estado como rios mares, praias e florestas, ao evitar a chegada dos resíduos aos oceanos a partir das áreas verdes conectadas aos rios.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.Fonte: BdF Rio de Janeiro



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