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O Projeto de Lei (PL) 624/2023, em tramitação no Senado, tem como objetivo aliviar a conta de luz de todos os brasileiros e incentivar a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. O projeto propõe a substituição gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer essas residências.

O financiamento para as usinas virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já é paga por todos os consumidores. Isso poderá, a médio prazo, reduzir o valor da conta de luz, já que os custos da Tarifa Social deixarão de ser repassados.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.

De acordo com uma projeção da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), as ações previstas no programa em análise podem resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de vulnerabilidade social ao longo de 25 anos, que é a vida útil estimada da tecnologia fotovoltaica.

Importância da segurança

Apesar dos benefícios, é essencial garantir que a instalação dos sistemas de energia solar seja feita com equipamentos certificados e por profissionais qualificados. O crescimento exponencial do uso da energia solar no Brasil trouxe também um aumento no número de incidentes, muitos deles causados por falhas na instalação e manutenção dos sistemas, alerta a Associação Brasileira da Avaliação da Conformidade (Abrac).

Visando reduzir esses riscos, a Portaria nº 140/22 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exige a etiquetagem compulsória – ou seja, obrigatória para serem importados e comercializados no mercado brasileiro – de todos os módulos, controladores, baterias e inversores para sistemas fotovoltaicos.

Inspeção obrigatória

Esse selo garante que os produtos passaram por testes rigorosos de segurança e eficiência, indicando seu desempenho e oferecendo ao consumidor poder de escolha. Porém, segundo o assessor da superintendência da Abrac, Walter Laudisio, a ausência de inspeções obrigatórias durante e após a instalação representa um dos principais fatores de risco. “Defendemos a criação de uma inspeção obrigatória, realizada por profissionais devidamente qualificados, que avalie a segurança do sistema antes de seu funcionamento”, destaca.

“Garantir a segurança é tão importante quanto promover o acesso à energia limpa, ou até mais. Equipamentos de qualidade e instalação correta, conforme as NBRs (Normas Brasileiras), são fundamentais para proteger as famílias e o meio ambiente”, conclui Walter Laudisio.

Com informações da Agência Senado.

As mudanças climáticas permanecem como uma das maiores ameaças globais, e o ano de 2025 simboliza um ponto crucial em nossa busca por soluções sustentáveis. Eventos extremos, como ondas de calor mais intensas, tempestades frequentes e a aceleração do derretimento do gelo polar, entre outros, são sinais claros de que o tempo para agir está se esgotando. No cenário brasileiro, a situação é alarmante, pois o país está entre os dez maiores emissores de dióxido de carbono (CO2), de acordo com dados de 2022 da plataforma Climate Watch, do instituto de pesquisa WRI.

Diante dessa realidade, é essencial discutir o tema de maneira a procurar por soluções, mesmo que a longo prazo. Para isso, podemos citar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que ocorrerá este ano no Brasil com o objetivo de debater medidas para o combate das crises climáticas. Afinal, pesquisa da PwC Brasil e do Instituto Locomotiva revela que 81% da população brasileira enfrentou fenômenos associados às mudanças climáticas nos últimos cinco anos, destacando a urgência e relevância de ações como a reciclagem de produtos pós-consumo para mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE), que deve estar em pauta no evento, assim como a adoção de estratégias que reduzam os impactos ambientais, a proteção de recursos naturais e o impulsionamento da economia circular.

Sobre a reciclagem especificamente, ela desempenha papel central no combate a essas transformações. Enquanto a produção de materiais a partir de matérias-primas virgens é altamente intensiva em energia e frequentemente depende de combustíveis fósseis, o que gera grandes volumes de emissões de carbono, a reciclagem consome consideravelmente menos energia e torna-se uma alternativa mais sustentável e eficaz na mitigação dos impactos no meio ambiente.

Esse processo reduz o encaminhamento de resíduos para aterros, o que ajuda a diminuir emissões nocivas, como o metano liberado pela decomposição de materiais orgânicos. Um exemplo disso é a reciclagem de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, que evita que substâncias tóxicas, como metais pesados presentes em seus componentes, contaminem o solo e a água. Além disso, preserva recursos naturais ao reaproveitar cobre, alumínio e plástico, por exemplo, reduz a necessidade de mineração e desmatamento, e protege ecossistemas e a biodiversidade.

Vale lembrar também que a reciclagem é um pilar fundamental na economia circular, que substitui o modelo linear de “extrair, produzir e descartar” por uma abordagem mais sustentável, baseada na reutilização, renovação e regeneração de recursos. Nesse sistema, resíduos deixam de ser um problema para se tornarem oportunidades, alimentam novos ciclos produtivos, reduzem a extração de matérias-primas e promovem a eficiência no uso de materiais.

Apesar de todo o potencial da reciclagem, seu impacto real depende de um esforço coletivo que envolve governos, empresas e cidadãos. Políticas públicas bem estruturadas, como a ampliação de programas de logística reversa e incentivos à reciclagem, são essenciais para construir infraestruturas que facilitem o acesso da população ao descarte adequado.

Do lado das organizações, a adoção de práticas mais sustentáveis, incluindo a manufatura de produtos com materiais reciclados e a implementação de sistemas de gestão ambiental, é importante para alinhar o setor privado às metas climáticas globais. Já para os cidadãos, a conscientização e a adoção de hábitos de consumo mais responsáveis representam um passo necessário para fechar o ciclo da economia circular.

O ano de 2025 exige que avancemos de forma decisiva na luta contra as mudanças climáticas, e a reciclagem se mostra como uma peça-chave nesse processo. Mais que uma alternativa, ela é uma necessidade urgente, capaz de reduzir emissões, preservar ecossistemas e redefinir nossa relação com os recursos do planeta. Para alcançar um futuro sustentável, será preciso alinhar ações individuais, decisões corporativas e políticas governamentais em um esforço conjunto e coordenado.

*Robson Esteves
Presidente da ABREE — Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.

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