:: 30/abr/2026 . 10:44
Nova lei desonera reciclagem e amplia crédito tributário a empresas e catadores no Brasil
30/abr/2026 . 10:44
Nova legislação desonera setor de reciclagem e fortalece cadeia produtiva no Brasil (Foto: Banco de Imagens)
jurodrigues12@gmail.com
Nova lei desonera o Cofins no setor de reciclagem, garantindo créditos tributários e aumentando a competitividade para empresas e catadores
A sanção da Lei nº 15.394/2026 consolidou a segurança jurídica para os incentivos fiscais de PIS/Pasep e Cofins no setor de reciclagem. A medida garante que compradores de resíduos mantenham o direito a créditos tributários mesmo sem o recolhimento na origem, beneficiando diretamente a competitividade de empresas de coleta e organizações de catadores.
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