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Com novo PL, famílias de baixa renda poderão ter incentivo para energia solar

O Projeto de Lei (PL) 624/2023, em tramitação no Senado, tem como objetivo aliviar a conta de luz de todos os brasileiros e incentivar a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. O projeto propõe a substituição gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer essas residências.

O financiamento para as usinas virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já é paga por todos os consumidores. Isso poderá, a médio prazo, reduzir o valor da conta de luz, já que os custos da Tarifa Social deixarão de ser repassados.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.

De acordo com uma projeção da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), as ações previstas no programa em análise podem resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de vulnerabilidade social ao longo de 25 anos, que é a vida útil estimada da tecnologia fotovoltaica.

Importância da segurança

Apesar dos benefícios, é essencial garantir que a instalação dos sistemas de energia solar seja feita com equipamentos certificados e por profissionais qualificados. O crescimento exponencial do uso da energia solar no Brasil trouxe também um aumento no número de incidentes, muitos deles causados por falhas na instalação e manutenção dos sistemas, alerta a Associação Brasileira da Avaliação da Conformidade (Abrac).

Visando reduzir esses riscos, a Portaria nº 140/22 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exige a etiquetagem compulsória – ou seja, obrigatória para serem importados e comercializados no mercado brasileiro – de todos os módulos, controladores, baterias e inversores para sistemas fotovoltaicos.

Inspeção obrigatória

Esse selo garante que os produtos passaram por testes rigorosos de segurança e eficiência, indicando seu desempenho e oferecendo ao consumidor poder de escolha. Porém, segundo o assessor da superintendência da Abrac, Walter Laudisio, a ausência de inspeções obrigatórias durante e após a instalação representa um dos principais fatores de risco. “Defendemos a criação de uma inspeção obrigatória, realizada por profissionais devidamente qualificados, que avalie a segurança do sistema antes de seu funcionamento”, destaca.

“Garantir a segurança é tão importante quanto promover o acesso à energia limpa, ou até mais. Equipamentos de qualidade e instalação correta, conforme as NBRs (Normas Brasileiras), são fundamentais para proteger as famílias e o meio ambiente”, conclui Walter Laudisio.

Com informações da Agência Senado.

Brasil ganha mapeamento inédito sobre ecossistema de finanças climáticas

Em um momento crucial para a evolução dos compromissos climáticos mundiais e as iniciativas que os estabelecem, o Climate Finance Hub Brasil acaba de lançar o estudo “Mapping Brazil’s Ecosystem for Climate Finance 2025: Initiatives, Frameworks, and Disclosure in Brazil, um levantamento inédito que analisa a maturidade e as principais iniciativas que compõem o ecossistema de finanças sustentáveis que engajam empresas brasileiras da economia real e do setor financeiro.

O mapeamento foi realizado pela CooperaClima, uma das organizações que, junto à FBDS e ao Grupo de Finanças e Investimentos Sustentáveis (gFIS/UFRJ), compõem o CFH .

A pesquisa consolida informações de 37 iniciativas estratégicas em disclosure climático, ciência, finanças sustentáveis, representação setorial, plataformas de conhecimento e bases de dados abertas, auxiliando os tomadores de decisão nas empresas, na academia e nos setores governamentais na localização de informações críticas, identificação de fontes de dados e insights relevantes. Identificando iniciativas complementares, reconhecendo sinergias e colaborações potenciais, o estudo potencializa oportunidades de parceria que facilitam a colaboração para uma transição climática bem sucedida.

Destaques do estudo:

  • Organização do ecossistema financeiro climático: O estudo contribui para a estruturação e clareza do setor, explicando o papel de cada iniciativa e suas interconexões.
  • Transparência ambiental em ascensão: Mais de 1.100 empresas brasileiras participaram do Carbon Disclosure Project (CDP) em 2023, cobrindo 78% do mercado de capitais nacional.
  • Pioneirismo em relatórios climáticos: O Brasil lidera a adoção de padrões globais como TCFD e ISSB na América Latina.
  • Crescimento acelerado em metas climáticas: O número de empresas brasileiras com metas validadas pela Science Based Targets Initiative (SBTi) cresceu 82% em um ano.
  • Finanças sustentáveis em evolução: O Partnership for Carbon Accounting Financials (PCAF) já conta com 13 instituições financeiras no Brasil para mensuração de emissões financiadas.
  • Engajamento do setor financeiro: Bancos brasileiros integram alianças globais como Net-Zero Banking Alliance e Asset Owner Alliance, para estruturar portfólios alinhados à neutralidade de carbono.
  • Tecnologia para rastrear emissões e desmatamento: O MapBiomas é uma referência na transparência de dados ambientais com sua plataforma de dados abertos.
  • Relevância dos dados climáticos para decisões financeiras: A confiabilidade dos dados climáticos é essencial para mitigar riscos e identificar oportunidades estratégicas. O estudo reúne informações cruciais para que o setor financeiro possa atuar com base em evidências sólidas.
  • Soluções baseadas na natureza e bioeconomia: O Brasil tem um potencial ainda pouco explorado nesse setor, podendo liderar globalmente o desenvolvimento da bioeconomia e a valorização da sociobiodiversidade.
  • “Ao consolidar dados dispersos do mercado, o estudo oferece uma base estratégica para o setor financeiro estruturar estratégias de mitigação de riscos e transição para uma economia de baixo carbono. Há um enorme espaço para fortalecer a integração entre os setores público e privado, viabilizando novos investimentos climáticos”, afirma Ana Corrêa, Analista de Sustentabilidade e Governança da CooperaClima.

“O estudo centraliza informações que estavam dispersas e de difícil acesso, oferecendo um documento essencial para o setor. Ele se torna uma referência para consulta contínua, permitindo que gestores tenham acesso a informações estruturadas e relevantes para embasar suas estratégias”, destaca Isa Alves, que atua no engajamento do setor financeiro no Climate Finance Hub.

Lançamento oficial

O evento de lançamento foi realizado na quinta-feira, dia 06 de fevereiro, na sede da Itaúsa, em São Paulo, reunindo especialistas do setor financeiro e climático. Participam do debate Joaquim Levy (CFH Brasil), Marcelo Furtado (Itaúsa), Linda Murasawa (CFH Brasil), Denise Hills, Marília Rocca e Luís Saporta (CFH Brasil).

O estudo está disponível para consulta no site do Climate Finance Hub. Acesse: “Mapping Brazil’s Ecosystem for Climate Finance 2025: Initiatives, Frameworks, and Disclosure in Brazil”.

Salvador passa a contar com Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o Projeto de Lei (PL) 282/2023, que cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar, na última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira, 17 de dezembro.

De autoria do vereador André Fraga (PV), a proposta visa orientar parâmetros para atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda, de acordo com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), com o Plano Setorial para os recurso do Mar (PSRM) e com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).

“Não dá para pensar em desenvolvimento sustentável e social sem incluir os trabalhadores e trabalhadoras que vivem da nossa baía [de Todos-os-Santos], dos recursos que ela proporciona. Então, nada mais justo do que ter um projeto que organize todas atividades que já estão estabelecidas por aqui há centenas de anos”, ressalta o parlamentar.

Definição de Economia do Mar

O PL 282/2023 determina como Economia do Mar dezenas de atividades praticadas nos mares, oceanos e águas interiores, a citar: atividades de aquicultura; manutenção de embarcações;  turismo e mergulho profissional, científico ou recreativo; exploração e extração de óleo, minérios, sal marinho e sal-gema e offshores; refinarias e petroquímicas; biotecnologia; infraestrutura; suporte para unidades de conservação; divulgação das Ciências do Mar; defesa; dentre outras.

A partir de agora, os Poderes Legislativo e Executivo elaborarão um plano estratégico de desenvolvimento, de forma a estabelecer operações de geração de emprego e renda. E, ainda segundo o projeto, haverá a disponibilidade de qualificação profissional em níveis técnico e tecnológico correspondentes às atividades citadas, ao mesmo tempo que investimentos em programas socioeconômicos relacionados ao tema também poderão se beneficiar.

Uso consciente dos recursos do mar

“O mar que circunda Salvador sempre ofereceu milhares de oportunidades para quem vive dele, seja cultural ou economicamente. Antes de tudo, é preciso incentivar o uso consciente, levando em conta suas características e seus costumes. E eu fico muito satisfeito que nosso PL tenha sido aprovado, fechando o ano cuidando do mar e de quem depende dele”, disse Fraga.

Instituições ligadas à comunidade científica, assim como os setores de pesquisa e empresas do ramo marítimo, também poderão auxiliar na preparação do plano, que ainda beneficiará projetos e investimentos em atividades relacionadas à Economia do Mar.

O caçador de madeira que encontrou na preservação da Amazônia sua nova paixão

Roberto Brito cresceu em uma família de madeireiros e, desde os 11 anos, teve contato com a motosserra. Natural das margens do rio Negro, no Amazonas, ele passou boa parte da vida vendo as árvores não como seres vivos, mas como fonte de lucro. No entanto, sua visão sobre a floresta amazônica e as árvores na Amazônia passou por uma transformação radical ao longo dos anos, mudando a sua forma de viver e a de sua comunidade.

De madeireiro a defensor da floresta e das árvores na Amazônia

Ao longo dos anos, a extração de madeira foi considerada uma importante fonte de sustento para as famílias da região. Contudo, Roberto Brito percebeu que, em vez de continuar derrubando árvores, seria possível encontrar uma maneira de gerar uma renda mais sustentável e duradoura.

“Quando vejo uma árvore que tem 300 ou 400 anos, penso no futuro dos meus filhos e no legado que vamos deixar para a nossa comunidade”, compartilha Brito com a BBC.

Foi em 2008, com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, que Brito encontrou uma nova direção. O ecoturismo surgiu como uma alternativa para gerar receita sem causar danos ao meio ambiente.

Com o apoio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), ele inaugurou sua pousada em Tumbira, uma comunidade ribeirinha onde mora, oferecendo trilhas pela floresta. Surpreendentemente, essa atividade se mostrou mais rentável do que a antiga prática de cortar madeira.

A força do ecoturismo: mudando vidas e preservando a natureza

O sucesso de Brito não é um caso isolado. Sua história reflete uma mudança de mentalidade que vem se espalhando por várias comunidades amazônicas, mostrando que é possível conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico.

“É mais vantajoso ter a árvore de pé, vivendo, do que cortá-la e retirar a madeira”, diz.

Jovem cria tecnologia que transforma borra de café em produtos biodegradáveis

Há 10 anos, quando imigrou com sua família para o Brasil devido a uma oportunidade profissional para seu pai, Seokhun Alex Kim não imaginava os desafios culturais que encontraria no novo país. Hoje, devidamente adaptado, o jovem de 17 anos se prepara para entrar na universidade.

Neste meio tempo, graças a atividades extracurriculares de estudo e percepção da nova realidade que o cercava, o sul-coreano desenvolveu uma tecnologia que utiliza exclusivamente materiais vegetais naturais e transforma a borra de café em uma substância totalmente biodegradável, sem necessidade de interferências industriais.

Atualmente, os processos para reutilização da borra de café adotam, em sua maioria, o Ácido Polilático (PLA), também conhecido como bioplástico. No entanto, o PLA só se decompõe completamente em condições específicas, como em instalações industriais de compostagem. Em ambientes comuns, não se degrada totalmente, e pode ser tão prejudicial ao meio ambiente quanto os plásticos derivados de petróleo.

Kim, radicado na cidade de São Paulo, realizou uma série de experimentos até alcançar a fórmula que dá um destino diferente aos resíduos do tradicional cafezinho. Com a aplicação da tecnologia, a borra que seria enviada a aterros sanitários ou à queima e se tornaria um grande passivo para o planeta, assume um novo papel ao ser modificada para um substrato 100% biodegradável. A solução inovadora já está em processo de registro de patente e é considerada uma alternativa viável para substituir bioplásticos sintéticos.

Alto índice de descarte

“O hábito de tomar café é uma tradição ao redor do mundo e me chamou atenção que das cerca de 10,3 milhões de toneladas produzidas anualmente no planeta apenas 0,2% é consumida e o restante, 99,8%, são descartadas na forma de resíduos e enviados para aterros ou incineradas, liberando gases de efeito estufa e prejudicando o meio ambiente. Foi de onde partiu a ideia de pesquisar e desenvolver uma solução que pudesse trazer benefícios à natureza e ainda ter um papel social gerando renda para as pessoas”, explica Alex.

Além da capacidade de se decompor totalmente em poucas semanas quando descartada no meio ambiente, a técnica criada por Alex para a borra do café pode significar uma opção de renda extra para famílias em condições de vulnerabilidade econômica-social. O que era resíduo, vira matéria-prima para a confecção de novos produtos amigáveis à natureza, como sabão em barra, esfoliante para pele, vasos para plantas, sabonete esfoliante para os pés, entre outros.

Startup de Economia Circular

E graças a essa percepção, o jovem fundou a startup Recafenet. A empresa, que funciona por meio do princípio da economia circular, estabelece parcerias em três frentes para a disseminação da tecnologia: com restaurantes e estabelecimentos comerciais para a coleta de resíduos; com cooperativas de artesãos para a produção das mercadorias; e com sites e lojas locais para venda dos produtos.

A Recafenet também tem um braço social voltado à realização de programas de treinamento para a fabricação de produtos a partir da borra de café em comunidades de baixa renda, uma vez que a técnica não requer condições industriais específicas e utiliza recursos naturais que protegem o meio ambiente e promovem um uso sustentável dos resíduos.

Filme O Presente de Cecília leva sustentabilidade com apoio do Grupo Marquise

No dia 1º de janeiro, às 20h30, o filme “O Presente de Cecília” estreia na TV Cultura, trazendo mensagens sobre sustentabilidade e meio ambiente. A obra, resultado de uma parceria entre a House Cultura e o Grupo Marquise, busca inspirar mudanças comportamentais ao abordar práticas ambientais e descarte correto de resíduos.

O Presente de Cecília e a evolução do projeto

O projeto começou como uma esquete teatral de 15 minutos, que fazia parte do programa Ecocidadão do Grupo Marquise. Inicialmente, a proposta alcançou milhares de crianças em escolas públicas, promovendo práticas sustentáveis. Como resultado desse sucesso, a receptividade do público impulsionou sua transformação em uma peça completa. Posteriormente, essa peça percorreu 18 cidades e conseguiu alcançar mais de 40 mil estudantes, ampliando ainda mais o impacto do projeto.

Agora, em formato de filme de animação e jogo interativo, a narrativa vai além, combinando educação sustentável e entretenimento para ampliar ainda mais o seu impacto. No enredo, a pequena Cecília, junto com seu amigo Marquinhos, um garoto do futuro, utiliza o EcoHUB para enfrentar desafios ambientais. A acessibilidade também é um destaque, com legendas, audiodescrição e intérprete de Libras integrados à trama.

Marquinhos, o companheiro de Cecília na jornada de sustentabilidade. (Imagem: Reprodução/Youtube)

Impacto e parcerias que ampliam o alcance

A obra conta com o patrocínio de empresas como Marquise Ambiental, MDC Energia e Grupo Três Corações. Além disso, Juliana Linhares, cantora renomada, enriquece a trilha sonora e narração do filme, trazendo mais emoção à experiência.

Exibido em festivais importantes, como o Bananeiras de Cinema e a Mostra Socioambiental da Lagoa do Paraíso, o filme, portanto, já conseguiu emocionar diversas plateias antes mesmo de sua estreia nacional.

Para Gustavo Wanderley, da House Cultura, o projeto é um marco no uso de narrativas transmídia no Brasil.

“Além do filme, criamos um jogo interativo gratuito que complementa a experiência e promove práticas sustentáveis de forma lúdica.”

Governo Federal investe na reconstrução de unidades de reciclagem no Rio Grande do Sul

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), firmou convênios com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil para financiar a reconstrução de unidades de triagem de materiais recicláveis no Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes do ano passado. A cerimônia ocorreu na segunda-feira (5), na Casa do Governo Federal, em Porto Alegre.

Serão investidos R$ 10,8 milhões na aquisição de equipamentos e insumos, além da realização de obras civis e reformas para a retomada das atividades produtivas de 22 empreendimentos de catadores de materiais recicláveis. Segundo Ary Moraes, coordenador-geral de Fomentos da Senaes, desde 2004 a Secretaria mantém parcerias com cooperativas de catadores. “Com apoio da Fundação Banco do Brasil, realizamos um diagnóstico das necessidades das cooperativas e identificamos os equipamentos danificados pelas enchentes”, explicou.

O presidente da Fundação BB, Kleytton Morais, destacou a importância da união de esforços para reconstruir o estado. “Fomos uma das primeiras instituições a atuar na ajuda humanitária e, agora, voltamos para apoiar a reestruturação das unidades de triagem, essenciais para a preservação ambiental”, afirmou.

Durante o evento, a catadora Núbia Vargas dos Santos, presidente da Cooperativa Sepé Tiaraju, de São Sepé, enfatizou a necessidade de mais investimentos e educação ambiental. “Somos os responsáveis pela destinação correta dos resíduos nas cidades, mas seguimos sem voz. Precisamos de mais apoio para continuar nosso trabalho”, declarou, sendo aplaudida pelos presentes.

A parceria entre o MTE, a Senaes, o Banco do Brasil e a Fundação BB reforça o compromisso com a economia solidária e a reconstrução das condições de trabalho dos catadores no estado.

Matéria produzida com informações da Fundação Banco do Brasil

Cerca de 55% dos brasileiros querem reciclar mais em 2025

Refletir sobre alguns hábitos é essencial para que se possa progredir. Quando se fala de contexto climático, evoluir em relação a ações sustentáveis é indispensável para que se busque um maior equilíbrio com o meio ambiente. Mas manter essas práticas parece estar sendo um desafio, uma vez que 56% dos brasileiros entrevistados se avaliaram como pouco comprometidos com ações sustentáveis em 2024. O dado é de um estudo da Descarbonize Soluções, energytech especializada em soluções de energia limpa.

Entre o restante dos respondentes, 35% consideram que foram muito comprometidos com práticas ambientais ao longo do ano, e 9% admitem não terem sido nem um pouco comprometidos. Os números demonstram que praticar ações sustentáveis ainda não é a prioridade de grande parte da população, e que mesmo com as amplas discussões sobre a importância de se preservar o meio ambiente, é difícil trazer essas práticas para o dia a dia.

Além disso, os dados aparecem em um contexto em que o Brasil vem participando de eventos e negociações em parceria com diversos outros países do mundo, buscando avançar em questões que visam a conservação da diversidade global.

A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), que aconteceu entre outubro e novembro de 2024, reuniu representantes de quase 200 países, o que reforça a importância da participação de todos nas causas ambientais — sejam nas ações coletivas ou individuais.

Retrospectiva

Mesmo que não avaliem sua participação como muito ativa ao longo do último ano, algumas atitudes que colaboram para o meio ambiente estiveram presentes na vida dos entrevistados. Neste cenário, a ação sustentável mais praticada em 2024 foi a busca pelo não desperdício de água (71%). Na sequência, aparecem a procura pelo não desperdício de energia (66%); a reciclagem correta do lixo (53%), e a redução do consumo de plástico.

A busca do brasileiro em desperdiçar menos água vai ao encontro de um momento em que o Brasil também registrou uma queda no desperdício de água em 2024, marco que pôde ser percebido pela primeira vez em sete anos, conforme dados do Instituto Trata Brasil. Mesmo que 37,78% de toda a água tratada do país não tenha chegado aos lares dos consumidores — volume que poderia abastecer a população de toda a Região Nordeste —, o número foi menor que o registrado no ano anterior, que havia ultrapassado os 40%.

Segundo Milena Andrade, gerente de marketing da Descarbonize, pode-se perceber um movimento gradual de melhoria em relação às questões ambientais, mas não se pode parar por aqui.

“Muito ainda precisa ser feito, especialmente nos âmbitos políticos e empresariais, mas são essas esferas que irão servir de exemplo para toda a população, apresentando resultados e trazendo informação. A virada de ano também deve ser um momento de reflexão para esses setores. Na esfera individual, traçar novos hábitos e adicionar algumas mudanças sustentáveis na lista de metas certamente trará resultados positivos de forma individual e coletiva”, afirma.

População e poder público

Mesmo que a atuação em questões ecológicas não tenha sido tão presente na vida dos entrevistados ao longo de 2024, existe o desejo de ser mais engajado em 2025. Entre as práticas sustentáveis, a que os brasileiros mais gostariam de adotar neste ano é a reciclagem e o reuso de descartes, conforme indicado por 55% dos respondentes da pesquisa.

Nessa hora, é importante destacar que essa vontade não depende apenas do esforço individual. É fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas a esse objetivo, algo em que o Brasil precisa avançar. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos no país são reciclados, apesar do potencial de 33% de todo o lixo produzido ser reciclável.

“A autocrítica sobre a responsabilidade ambiental é indispensável. No entanto, é fundamental que a população seja incentivada pelo poder público e por demais atores sociais envolvidos com a economia verde. As pessoas precisam se enxergar como parte de um todo para se engajar em práticas sustentáveis. É essencial que se reconheçam como agentes de mudança, mas também que sintam o apoio de um sistema que promova essa cultura, com incentivos vindos de políticas públicas, empresas, associações e ONGs”, completa Andrade.

Outras ações que os entrevistados desejam ter mais presente em suas vidas são a redução do consumo de plástico (51%); redução do consumo de energia elétrica (46%), e a redução do consumo de água (45%).

2025: um marco para ações sustentáveis em prol do meio ambiente

As mudanças climáticas permanecem como uma das maiores ameaças globais, e o ano de 2025 simboliza um ponto crucial em nossa busca por soluções sustentáveis. Eventos extremos, como ondas de calor mais intensas, tempestades frequentes e a aceleração do derretimento do gelo polar, entre outros, são sinais claros de que o tempo para agir está se esgotando. No cenário brasileiro, a situação é alarmante, pois o país está entre os dez maiores emissores de dióxido de carbono (CO2), de acordo com dados de 2022 da plataforma Climate Watch, do instituto de pesquisa WRI.

Diante dessa realidade, é essencial discutir o tema de maneira a procurar por soluções, mesmo que a longo prazo. Para isso, podemos citar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que ocorrerá este ano no Brasil com o objetivo de debater medidas para o combate das crises climáticas. Afinal, pesquisa da PwC Brasil e do Instituto Locomotiva revela que 81% da população brasileira enfrentou fenômenos associados às mudanças climáticas nos últimos cinco anos, destacando a urgência e relevância de ações como a reciclagem de produtos pós-consumo para mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE), que deve estar em pauta no evento, assim como a adoção de estratégias que reduzam os impactos ambientais, a proteção de recursos naturais e o impulsionamento da economia circular.

Sobre a reciclagem especificamente, ela desempenha papel central no combate a essas transformações. Enquanto a produção de materiais a partir de matérias-primas virgens é altamente intensiva em energia e frequentemente depende de combustíveis fósseis, o que gera grandes volumes de emissões de carbono, a reciclagem consome consideravelmente menos energia e torna-se uma alternativa mais sustentável e eficaz na mitigação dos impactos no meio ambiente.

Esse processo reduz o encaminhamento de resíduos para aterros, o que ajuda a diminuir emissões nocivas, como o metano liberado pela decomposição de materiais orgânicos. Um exemplo disso é a reciclagem de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, que evita que substâncias tóxicas, como metais pesados presentes em seus componentes, contaminem o solo e a água. Além disso, preserva recursos naturais ao reaproveitar cobre, alumínio e plástico, por exemplo, reduz a necessidade de mineração e desmatamento, e protege ecossistemas e a biodiversidade.

Vale lembrar também que a reciclagem é um pilar fundamental na economia circular, que substitui o modelo linear de “extrair, produzir e descartar” por uma abordagem mais sustentável, baseada na reutilização, renovação e regeneração de recursos. Nesse sistema, resíduos deixam de ser um problema para se tornarem oportunidades, alimentam novos ciclos produtivos, reduzem a extração de matérias-primas e promovem a eficiência no uso de materiais.

Apesar de todo o potencial da reciclagem, seu impacto real depende de um esforço coletivo que envolve governos, empresas e cidadãos. Políticas públicas bem estruturadas, como a ampliação de programas de logística reversa e incentivos à reciclagem, são essenciais para construir infraestruturas que facilitem o acesso da população ao descarte adequado.

Do lado das organizações, a adoção de práticas mais sustentáveis, incluindo a manufatura de produtos com materiais reciclados e a implementação de sistemas de gestão ambiental, é importante para alinhar o setor privado às metas climáticas globais. Já para os cidadãos, a conscientização e a adoção de hábitos de consumo mais responsáveis representam um passo necessário para fechar o ciclo da economia circular.

O ano de 2025 exige que avancemos de forma decisiva na luta contra as mudanças climáticas, e a reciclagem se mostra como uma peça-chave nesse processo. Mais que uma alternativa, ela é uma necessidade urgente, capaz de reduzir emissões, preservar ecossistemas e redefinir nossa relação com os recursos do planeta. Para alcançar um futuro sustentável, será preciso alinhar ações individuais, decisões corporativas e políticas governamentais em um esforço conjunto e coordenado.

*Robson Esteves
Presidente da ABREE — Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.

O lixo e a reciclagem: fonte de geração de emprego, renda e preservação ambiental

Em todo o planeta, são produzidos cerca de 2 bilhões de toneladas de lixo, com um crescimento que tende ao infinito. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 anos, este volume aumentou três vezes mais que o populacional, o que gera um alto custo social, ambiental e financeiro. A maior parte deste lixo é descartada em aterros, o que resulta no desperdício sem volta de 1 metro quadrado de terreno para cada 10 toneladas de lixo aterrado.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/2010, após 20 anos de tramitação estabeleceu metas como o fim da disposição de resíduos em lixões até o ano de 2014, postergado e escalonado pela Lei do Saneamento Básico com fim do prazo em 2021 para capitais e regiões metropolitanas e 2024 para cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

Da geração de 82,5 milhões de toneladas ao ano no país, apenas 96,1 milhões foram coletadas (e apenas 1,28% foi reciclado). Assim, 6,4 milhões de resíduos sequer foram retirados dos pontos de geração. O país também é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia, o que corresponde a 17% do volume total de resíduos.

Em 2020, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), este volume descartado aumentou 15% em relação ao ano anterior: com um total de 13,3 milhões de toneladas. A WWF Brasil publicou que em 2019, das 11,3 milhões de toneladas de plástico geradas, apenas 145 mil foram recicladas em território nacional, 1,3%, muito abaixo da média global de 9%.

Com o Environmental, Social, Governance (ESG) em alta no mundo dos negócios, as companhias preocupam-se com a gestão de resíduos e economia circular, por influírem na imagem das empresas e consequentemente no valor das suas ações. Assim, atender à PNRS é um dos principais requisitos para cuidar da reputação e fazer as ações subirem.

A fim de facilitar a gestão dos resíduos sólidos com o fim precípuo de gerar cifras com o negócio do lixo, o governo federal instituiu como meta, a ampliação da taxa de reciclagem de cerca de 2% para 48% em 18 anos dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), elaborado desde 2019, ao prever reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética e incentivo a incineração de parte do lixo não reciclável (o que vem a contribuir com a liberação de gases de efeito estufa e colaborar com o aumento do aquecimento global).

Além disso, prevê a recuperação de 20% de recicláveis secos e 13,5% da fração orgânica o que obriga os municípios a coletar separadamente o resíduo seco e o orgânico (para realizar compostagem ou digestão anaeróbica, obter eletricidade dos mais de 60% do biogás gerado nos aterros sanitários e substrato fertilizante em escala piloto ou comercial. A meta é reciclar mais de 100 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) por dia sem, contudo, integrar a este sistema o elemento que configura a sua real eficiência, o catador.

Entretanto foi elaborada como estratégia financeira, organizacional um certificado de reciclagem, com a transferência do custeio da gestão de resíduos municipais aos cidadãos como se já não fosse pago o IPTU.

Na semana comemorativa do Dia Internacional do Meio Ambiente, o jornal Extra publicou uma interessante matéria sobre o desenvolvimento desta temática no Estado do Rio de Janeiro onde está posto o prejuízo que a falta de reciclagem traz ao “enterrar”, literalmente, mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável.

Segundo a matéria, os dados são do Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis elaborado pela Firjan. Segundo o estudo, são 7,98 milhões de toneladas de resíduos sólidos anuais descartados, despejados em 20 aterros sanitários licenciados e cinco lixões a céu aberto existentes no estado. Só os lixões recebem cerca de 319 mil toneladas de resíduos sólidos que poderiam ser reciclados, quantidade hoje oito vezes maior do que a coleta seletiva arrecada. Este recurso, ao ser reaproveitado por meio da reciclagem, poderia somar-se às 39,9 mil toneladas efetivamente recicladas (cerca de 0,5% do total).

Inclusive, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aponta que tudo o que é recebido pelos cinco lixões do Estado do Rio não passa por quase nenhum controle e proteção do ambiente do entorno e quatro deles estão situados próximos à divisa com Minas Gerais e Espírito Santo: Miracema, Porciúncula, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana.

Além disto, a cidade de Teresópolis é a única fora do Noroeste Fluminense que não dispõe de uma gestão de seus resíduos, mais de 40 mil toneladas anuais, ao depositar matéria orgânica no denominado lixão do Fischer, juntamente com material reciclável, hospitalar e todo tipo de restos e de sucata, o que representa risco potencial de contaminação do solo, presença de animais invasores, vetores de doenças, e perigo para eventuais pessoas residentes ou trabalhadores locais, uma vez que a sua remediação pode levar anos devido ao severo impacto ambiental e a falta de recursos municipais direcionados à criação de aterros sanitários. Trata-se de obras caras que exigem gestão, apesar de configurarem um mal menor, como aconteceu em Duque de Caxias (Jardim Gramacho) e São Gonçalo (Itaoca).

Atualmente, a única possibilidade de recuperação de valor do reciclável, existe graças ao trabalho dos catadores.

Trabalhadores expostos que são à insalubridade e demais riscos como incêndios causados pelo gás metano decorrente da fermentação orgânica, além de não possuírem garantias trabalhistas conferidas às outras categorias profissionais. À exemplo desta situação, no lixão do Fischer, à beira da BR-116, trabalham mais de 100 pessoas todos os dias, em meio a centenas de urubus e cenas de horror, como o encontro de um bebê natimorto, em fevereiro deste ano, e a constante circulação de caminhões que se revezam ao depositarem o lixo, ou comprarem recicláveis dos trabalhadores de 7h a 17h, de segunda a sábado.

Há catadores que apesar das condições insalubres e o risco inerente à atividade, afirmam levantar por semana com a venda de recicláveis, de R$ 500,00 a mais de R$ 1500,00 nos melhores momentos, porém com a pandemia e o consequente crescimento do desemprego, menos recicláveis passaram a chegar no lixão, devido ao maior número de pessoas a catá-los pelas ruas. Além disto, afirmam que se houvesse a separação prévia dos resíduos e uma gestão adequada, seria possível reduzir o desperdício de materiais que devido à mistura, tornam-se inadequados à reciclagem e comercialização.

Os catadores submetem-se à insalubridade e riscos porque além da necessidade e falta de empregos, encontram objetos de valor agregado, como celulares, relógios, câmeras, brinquedos, videogames e mangás que reaproveitam ou vendem para colecionadores, porque “o rico não doa, prefere jogar fora”.

Outros exemplos mostram catadoras ainda jovens como Stefane Gomes da Silva, de 23 anos, há dois anos no lixão do Fischer que ganha, em média, R$ 260,00/dia, desde que perdeu o emprego de manicure e cabeleireira. Outra catadora é Vera Lúcia de Souza Costa que trabalha há seis anos com garrafa pet e latinha, e, às vezes, papelão, para poder comprar seus remédios para dor, apesar de sua condição precária de saúde, um problema de coluna com dez hérnias de disco.

O procurador do município conta que em 2019, foi realizada a cotação para o transbordo para um aterro sanitário, que custaria cerca de R$ 840 mil por mês, o que atualmente, com o aumento do diesel, deve estar bem maior. Por isso, o município busca no estado algum apoio para financiar essa operação, que é muito custosa para o nosso orçamento.

Em estudo realizado pela Firjan afirmou-se que a coleta seletiva de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Seropédica, Queimados, Japeri, Itaguaí e Mangaratiba somente abarca 0,05% do volume gerado nessas cidades. Nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim os resíduos aterrados que poderiam ser reciclados todo ano, somam mais de R$ 100 milhões.

Assim, os lixões recebem mais da metade dos resíduos gerados no Noroeste Fluminense, enquanto o Leste Fluminense despacha quase 500 mil toneladas de recicláveis para aterro. Já a cidade do Rio de Janeiro dispõe de gestão de resíduos mais estruturada, com a coleta direcionada para o aterro CTR Rio, em Seropédica, porém é bastante possível que os recursos possam vir a ser melhor aproveitados e haver uma maior geração de empregos a partir de um refinamento do processo.

Dos 92 municípios do estado do Rio, somente Búzios, Araruama, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin e Rio das Flores não forneceram dados sobre a gestão de resíduos referente a seis anos consecutivos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2015 até 2020. A prefeitura de Búzios argumenta que a falha se deve ao período de extrema instabilidade política, a qual prejudicou sobremaneira a continuidade da gestão ambiental municipal anterior.

Deste modo é sabido que a melhor solução para o problema é a separação na fonte geradora de orgânicos e coleta seletiva de recicláveis seguida da implantação de usinas de compostagem e de reciclagem completa, incluindo a separação e reciclagem de resíduos da construção civil com a implementação das etapas de fluxo adequadas com base em estudos gravimétricos e organização e treinamento da mão de obra de forma a contribuir.

O plano almejado com a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), busca o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os trabalhadores que dele passam a extrair seu sustento e sua renda. Assim, ao menos na legislação, os catadores assumiriam papel central enquanto prioridade das políticas públicas no setor de reciclagem. Agora é preciso garantir que, por meio do acompanhamento e da participação da sociedade civil, essa legislação seja de fato cumprida.

Além disso, segundo a Firjan, a reutilização de recicláveis perdidos na cadeia produtiva industrial seria capaz de gerar R$ 4,56 bilhões de renda no estado do Rio — incluído aí o bilhão anual “enterrado” segundo a reportagem do jornal Extra. Soma-se à esta cifra, o recebimento de um repasse maior de ICMS, devido ao mecanismo tributário do governo do estado, o ICMS Ecológico, a partir da chegada de investimentos na destinação adequada dos resíduos.

Assim, a destinação correta dos resíduos sólidos gerados nos centros urbanos, contribuirá para agregar esforços aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, com a significativa geração de emprego e renda, com a agregação de valor econômico oriundo da atividade e com a conservação e preservação das áreas naturais e ecossistemas que compõem o estado como rios mares, praias e florestas, ao evitar a chegada dos resíduos aos oceanos a partir das áreas verdes conectadas aos rios.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.Fonte: BdF Rio de Janeiro



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