Além disto, a cidade de Teresópolis é a única fora do Noroeste Fluminense que não dispõe de uma gestão de seus resíduos, mais de 40 mil toneladas anuais, ao depositar matéria orgânica no denominado lixão do Fischer, juntamente com material reciclável, hospitalar e todo tipo de restos e de sucata, o que representa risco potencial de contaminação do solo, presença de animais invasores, vetores de doenças, e perigo para eventuais pessoas residentes ou trabalhadores locais, uma vez que a sua remediação pode levar anos devido ao severo impacto ambiental e a falta de recursos municipais direcionados à criação de aterros sanitários. Trata-se de obras caras que exigem gestão, apesar de configurarem um mal menor, como aconteceu em Duque de Caxias (Jardim Gramacho) e São Gonçalo (Itaoca).

Atualmente, a única possibilidade de recuperação de valor do reciclável, existe graças ao trabalho dos catadores.

Trabalhadores expostos que são à insalubridade e demais riscos como incêndios causados pelo gás metano decorrente da fermentação orgânica, além de não possuírem garantias trabalhistas conferidas às outras categorias profissionais. À exemplo desta situação, no lixão do Fischer, à beira da BR-116, trabalham mais de 100 pessoas todos os dias, em meio a centenas de urubus e cenas de horror, como o encontro de um bebê natimorto, em fevereiro deste ano, e a constante circulação de caminhões que se revezam ao depositarem o lixo, ou comprarem recicláveis dos trabalhadores de 7h a 17h, de segunda a sábado.

Há catadores que apesar das condições insalubres e o risco inerente à atividade, afirmam levantar por semana com a venda de recicláveis, de R$ 500,00 a mais de R$ 1500,00 nos melhores momentos, porém com a pandemia e o consequente crescimento do desemprego, menos recicláveis passaram a chegar no lixão, devido ao maior número de pessoas a catá-los pelas ruas. Além disto, afirmam que se houvesse a separação prévia dos resíduos e uma gestão adequada, seria possível reduzir o desperdício de materiais que devido à mistura, tornam-se inadequados à reciclagem e comercialização.

Os catadores submetem-se à insalubridade e riscos porque além da necessidade e falta de empregos, encontram objetos de valor agregado, como celulares, relógios, câmeras, brinquedos, videogames e mangás que reaproveitam ou vendem para colecionadores, porque “o rico não doa, prefere jogar fora”.

Outros exemplos mostram catadoras ainda jovens como Stefane Gomes da Silva, de 23 anos, há dois anos no lixão do Fischer que ganha, em média, R$ 260,00/dia, desde que perdeu o emprego de manicure e cabeleireira. Outra catadora é Vera Lúcia de Souza Costa que trabalha há seis anos com garrafa pet e latinha, e, às vezes, papelão, para poder comprar seus remédios para dor, apesar de sua condição precária de saúde, um problema de coluna com dez hérnias de disco.

O procurador do município conta que em 2019, foi realizada a cotação para o transbordo para um aterro sanitário, que custaria cerca de R$ 840 mil por mês, o que atualmente, com o aumento do diesel, deve estar bem maior. Por isso, o município busca no estado algum apoio para financiar essa operação, que é muito custosa para o nosso orçamento.

Em estudo realizado pela Firjan afirmou-se que a coleta seletiva de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Seropédica, Queimados, Japeri, Itaguaí e Mangaratiba somente abarca 0,05% do volume gerado nessas cidades. Nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim os resíduos aterrados que poderiam ser reciclados todo ano, somam mais de R$ 100 milhões.

Assim, os lixões recebem mais da metade dos resíduos gerados no Noroeste Fluminense, enquanto o Leste Fluminense despacha quase 500 mil toneladas de recicláveis para aterro. Já a cidade do Rio de Janeiro dispõe de gestão de resíduos mais estruturada, com a coleta direcionada para o aterro CTR Rio, em Seropédica, porém é bastante possível que os recursos possam vir a ser melhor aproveitados e haver uma maior geração de empregos a partir de um refinamento do processo.

Dos 92 municípios do estado do Rio, somente Búzios, Araruama, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin e Rio das Flores não forneceram dados sobre a gestão de resíduos referente a seis anos consecutivos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2015 até 2020. A prefeitura de Búzios argumenta que a falha se deve ao período de extrema instabilidade política, a qual prejudicou sobremaneira a continuidade da gestão ambiental municipal anterior.

Deste modo é sabido que a melhor solução para o problema é a separação na fonte geradora de orgânicos e coleta seletiva de recicláveis seguida da implantação de usinas de compostagem e de reciclagem completa, incluindo a separação e reciclagem de resíduos da construção civil com a implementação das etapas de fluxo adequadas com base em estudos gravimétricos e organização e treinamento da mão de obra de forma a contribuir.

O plano almejado com a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), busca o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os trabalhadores que dele passam a extrair seu sustento e sua renda. Assim, ao menos na legislação, os catadores assumiriam papel central enquanto prioridade das políticas públicas no setor de reciclagem. Agora é preciso garantir que, por meio do acompanhamento e da participação da sociedade civil, essa legislação seja de fato cumprida.

Além disso, segundo a Firjan, a reutilização de recicláveis perdidos na cadeia produtiva industrial seria capaz de gerar R$ 4,56 bilhões de renda no estado do Rio — incluído aí o bilhão anual “enterrado” segundo a reportagem do jornal Extra. Soma-se à esta cifra, o recebimento de um repasse maior de ICMS, devido ao mecanismo tributário do governo do estado, o ICMS Ecológico, a partir da chegada de investimentos na destinação adequada dos resíduos.

Assim, a destinação correta dos resíduos sólidos gerados nos centros urbanos, contribuirá para agregar esforços aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, com a significativa geração de emprego e renda, com a agregação de valor econômico oriundo da atividade e com a conservação e preservação das áreas naturais e ecossistemas que compõem o estado como rios mares, praias e florestas, ao evitar a chegada dos resíduos aos oceanos a partir das áreas verdes conectadas aos rios.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.Fonte: BdF Rio de Janeiro